Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

A L.E. R/D. O.R. T e sua interferência na qualidade de vida no trabalho.

Hildaíres Araújo Ribeiro é Bacharel em Direi to - UEPB; estagiária da Delegacia da Receita Federal de Campina Grande/PB (2001/2006). Bolsista do PROBEX em educação de jovens e adultos (1999/2003).

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho